Política de Privacidade

1. CONDIÇÕES GENÉRICAS

1.1. Os dados pessoais facultados pelos Utilizadores da Loja Online Cubanas são armazenados eletronicamente e o responsável pelo seu tratamento é a Cubanas, cujo número de registo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados é o 6527/2014, sem prejuízo do que se encontra mencionado no Ponto 2.3. abaixo. A Cubanas respeita e aplica todos os procedimentos e protocolos necessários e adequados para cumprimento do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD”).

1.2. Entende-se por dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador).

1.3. Toda a pessoa que, na qualidade de Comprador, se registe na Loja Online Cubanas, independentemente de adquirir ou vender qualquer um dos Produtos disponibilizados ou a disponibilizar, é considerado “Utilizador”, doravante também designado como tal.

1.4. Os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, morada de envio e e-mail) são necessários para a realização de uma Encomenda através da Loja Online Cubanas e são por isso solicitados aquando do registo na mesma. O número de contribuinte é facultativo.

1.5. Os dados recolhidos através do registo na Loja Online Cubanas servem exclusivamente para o processamento e tratamento de Encomendas e não serão, de forma alguma, transmitidos a terceiros, exceto a Fornecedores a quem aqueles possam adquirir um ou mais Produtos e apenas na medida do necessário para efeitos de emissão das respetivas faturas e de entrega ou devolução dos Produtos e de que tomará as medidas adequadas para assegurar que tais Fornecedores também respeitam os padrões de proteção de dados individuais.

1.6. Os Compradores autorizam a cedência dos dados referidos no ponto anterior a Fornecedores.

1.7. O e-mail do Utilizador apenas serve para contactos referentes ao estado da encomenda ou informações acerca dos produtos/serviços disponibilizados ou a disponibilizar pela Cubanas, de acordo com a autorização expressa para o efeito dada pelo Utilizador nos termos do ponto 2.7. abaixo.

1.8. Os dados encontram-se numa área da Loja Online Cubanas protegida com a password (código de acesso) escolhida pelo Utilizador na fase de registo e à qual só o Utilizador tem acesso.

1.9. Ao registar-se na Loja Online Cubanas, o Utilizador dá ou não o consentimento à Cubanas para que esta lhe envie “comunicações não solicitadas”, conforme o previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades acima mencionadas, exceto quando existam obrigações de retenção legais de acordo com a legislação aplicável (como legislação fiscal ou comercial) que exijam a manutenção dos seus dados pessoais por um período mais longo.

2.1. A informação introduzida no momento do pagamento está devidamente protegida, sendo encriptada através das mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança, nomeadamente o Certificado de Segurança SSL, sendo a Hipay a responsável pelo mesmo.

3. ACESSO AOS DADOS RECOLHIDOS

3.1. É garantida expressamente ao Utilizador, a todo o momento, de forma gratuita e livre de qualquer restrição, a possibilidade de aceder aos seus dados bem como a eliminação ou retificação dos mesmos, nos termos estabelecidos na legislação aplicável através da password que lhe for atribuída para acesso na fase de registo.

4. TRATAMENTO DE DADOS RECOLHIDOS

4.1. Ao registar-se na Loja Online Cubanas, o Utilizador autoriza a recolha e a transmissão dos seus dados pessoais nos termos e para os fins acima descritos, inclusive para Países fora do Espaço Económico Europeu.

4.2. A Cubanas não procede ao tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

4.3. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Cubanas. contactável pelo e-mail support@cubanas-shoes.com

5. ATUALIZAÇÃO DE DADOS RECOLHIDOS

5.1. Os Compradores garantem e responsabilizam-se pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos à Cubanas e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados até à eliminação do seu perfil na Loja Online Cubanas, obrigando-se estes últimos a proceder a tais atualizações e/ou correções caso lhes sejam solicitadas pelos Compradores.

6. CANCELAMENTO DO REGISTO DO COMPRADOR

6.1. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades acima mencionadas, exceto quando existam obrigações decorrentes da lei aplicável (como legislação fiscal ou comercial) que exijam a manutenção dos seus dados pessoais por um período mais longo. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Cubanas compromete-se a eliminar todos os dados pessoais na sua posse de um determinado Comprador sempre que este anule o seu registo junto da Loja Online Cubanas.

6.2. A Cubanas assegura que tratará os dados pessoais do Utilizador como confidenciais e apenas de acordo e para os fins acima indicados, e não utilizará ou processará quaisquer Dados Pessoais do Utilizador para qualquer finalidade que não seja a de fornecer os Produtos.

6.3. A Cubanas tomará medidas razoáveis para assegurar a fiabilidade de todos os trabalhadores e subcontratados que tomem parte no Tratamento de Dados Pessoais.

6.4. A Cubanas tomará medidas razoáveis para assegurar a fiabilidade de todos os Fornecedores, e de que estes respeitam e cumprem todas as normas aplicáveis e tomam todas as medidas e adotam todos os procedimentos necessários para cumprir e respeitar o RGPD.

6.5. No caso de transferir os seus Dados Pessoais para fora do EEE, celebrará imediatamente (ou solicitará, no caso de uma transferência por ou para um processador, que esse processador celebre prontamente) um contrato com as respetivas partes utilizando as Cláusulas Padrão da UE apropriadas ou os seus equivalentes.

7. COMUNICAÇÕES

7.1. Em conformidade com o disposto no RGPD, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a Cubanas em caso de qualquer questão sobre a Política de Privacidade ou para alterar, corrigir ou apagar os seus dados pessoais, a qualquer momento, através de um pedido por escrito à Cubanas, para o seguinte contacto: Email: support@cubanas-shoes.com

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

8.1. A presente “Política de Privacidade” constitui um documento integrante dos “Termos Gerais de Utilização” da Loja Online Cubanas e a sua leitura, análise, compreensão e interpretação deverá ser sempre efetuada de acordo e em conjunto com os termos e condições estabelecidos no documento em questão. causa e outros documentos complementares ao mesmo, devidamente aí identificados.

9. ABREVIATURAS

9.1. Em face do disposto na Cláusula anterior, os termos iniciados com letra maiúscula na presente “Política de Privacidade” têm o mesmo significado que lhes é atribuído nos “Termos Gerais de Utilização” da Loja Online Cubanas, salvo se deste documento resultar sentido diverso.