Política de Privacidade

1. CONDIÇÕES GENÉRICAS

1.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores da Loja Online Cubanas são armazenados eletronicamente e o responsável pelo seu tratamento é a Cubanas, cujo número de registo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados é o 6527/2014, sem prejuízo do que é referido no Ponto 2.3. abaixo. A Cubanas respeita e aplica todos os procedimentos e protocolos necessários e adequados ao cumprimento do REGULAMENTO (EU) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 (doravante “RGPD”).

1.2. Entende-se por dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador).

1.3. Considera-se “Utilizador”, doravante também designado como tal, qualquer pessoa que, na qualidade de Comprador, se registe na Loja Online Cubanas, independentemente de adquirir ou vender algum dos Produtos disponibilizados ou a disponibilizar.

1.4. Os dados do Utilizador (nome, apelido, morada, morada de envio e e-mail) são necessários para a efetivação de uma Encomenda através da Loja Online Cubanas sendo, por isso, solicitados no ato de registo na mesma. O número de contribuinte é facultativo.

1.5. Os dados recolhidos através do registo na Loja Online Cubanas são utilizados exclusivamente para o processamento e tratamento de Encomendas e não serão transmitidos de forma alguma a terceiros, exceto aos Fornecedores a quem possam adquirir um ou mais Produtos e apenas na medida do necessário para os efeitos de emissão das respetivas faturas e entrega ou devolução dos Produtos e que tomará as medidas adequadas para garantir que tais Fornecedores também respeitem os padrões individuais de proteção de dados.

1.6. Os Compradores autorizam a cedência dos dados referidos no ponto anterior aos Fornecedores.

1.7. O e-mail do Utilizador apenas é utilizado para contactos relativos ao estado da encomenda ou informações sobre os produtos/serviços disponibilizados ou a disponibilizar pela Cubanas, de acordo com a autorização expressa para o efeito dada pelo Utilizador nos termos do ponto 2.7. abaixo.

1.8. Os dados encontram-se num local da Loja Online Cubanas protegido com a password (código de acesso) escolhida pelo Utilizador em fase de registo e a que apenas o Utilizador tem acesso.

1.9. Ao registar-se na Loja Online Cubanas, o Utilizador dá ou não o seu consentimento à Cubanas para que esta lhe possa enviar “comunicações não solicitadas”, conforme previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

2. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades acima mencionadas, exceto quando existam obrigações legais de retenção em conformidade com a legislação aplicável (como legislação fiscal ou comercial) que exijam a manutenção dos seus dados pessoais por um período mais longo.

2.1. A informação introduzida no ato de pagamento é devidamente protegida, sendo encriptada através das mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança, nomeadamente o Certificado de Segurança SSL, sendo este da responsabilidade da Hipay.

3. ACESSO AOS DADOS RECOLHIDOS

3.1. É expressamente garantido ao Utilizador, a todo o tempo, a título gratuito e livre de qualquer restrição, a possibilidade de aceder aos seus dados bem como à sua eliminação ou retificação, nos termos previstos na legislação aplicável através da password que lhe foi atribuída para acesso em fase de registo.

4. TRATAMENTO DE DADOS RECOLHIDOS

4.1. Ao registar-se na Loja Online Cubanas, o Utilizador autoriza a recolha e transmissão dos seus dados pessoais nos termos e para os fins acima descritos, inclusive para Países fora do Espaço Económico Europeu.

4.2. A Cubanas não procede ao tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos ou de dados relativos à saúde ou à vida sexual.

4.3. A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Cubanas. contactável pelo email support@cubanas-shoes.com

5. ATUALIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS

5.1. Os Compradores garantem e são responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais fornecidos à Cubanas e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados até à eliminação do seu perfil na Loja Online Cubanas, sendo esta obrigada a realizar tais atualizações e/ou correções caso lhe sejam solicitadas pelos Compradores.

6. CANCELAMENTO DO REGISTO DO COMPRADOR

6.1. Os dados pessoais do utilizador são conservados pela Cubanas apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades acima mencionadas, exceto quando existam obrigações decorrentes da lei aplicável (como legislação fiscal ou comercial) que exijam a manutenção dos seus dados pessoais por um período mais longo. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Cubanas compromete-se a eliminar todos os dados pessoais na sua posse de um determinado Comprador sempre que este anule o seu registo na Loja Online Cubanas.

6.2. A Cubanas garante que tratará os dados pessoais do Utilizador como confidenciais e apenas de acordo com e para os fins acima indicados, e não usará ou processará quaisquer Dados Pessoais do Utilizador para qualquer outra finalidade que não seja o fornecimento dos Produtos.

6.3. A Cubanas tomará medidas razoáveis para garantir a fiabilidade de todos os colaboradores e subcontratados que tomem parte no Tratamento de Dados Pessoais.

6.4. A Cubanas tomará medidas razoáveis para garantir a fiabilidade de todos os Fornecedores, e que estes respeitem e cumpram todas as normas aplicáveis e tomem todas as medidas e adotem todos os procedimentos necessários para cumprir e respeitar o RGPD.

6.5. No caso de transferir os seus Dados Pessoais para fora do EEE, celebrará imediatamente (ou solicitará, no caso de uma transferência por ou para um processador, que tal processador celebre prontamente) um contrato com as respetivas partes usando as Cláusulas Padrão da UE apropriadas ou seus equivalentes.

7. COMUNICAÇÕES

7.1. De acordo com o disposto no RGPD, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a Cubanas em caso de qualquer questão sobre a Política de Privacidade ou para alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, a todo o tempo, através de um pedido escrito para a Cubanas, para o seguinte contacto: Email: support@cubanas-shoes.com

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS GERAIS DE USO

8.1. A presente “Política de Privacidade” é um documento integrante dos “Termos Gerais de Uso” da Loja Online Cubanas e a sua leitura, análise, compreensão e interpretação deverá ser sempre feita de acordo com e em conjunto com os termos e condições estabelecidos no documento em questão e demais documentos complementares ao mesmo, devidamente aí identificados.

9. ABREVIATURAS

9.1. Em face do disposto na Cláusula antecedente, os termos iniciados com letra maiúscula na presente “Política de Privacidade” têm o mesmo sentido que lhes é dado nos “Termos Gerais de Uso” da Loja Online Cubanas, salvo se deste documento resultar sentido diferente.